Termos e condições gerais

Condições de Aluguer

A relação jurídica entre o locatário e o proprietário do imóvel arrendado rege-se pelas disposições legais do direito da União Europeia e pelas seguintes condições de aluguer, que complementam e concretizam a legislação em vigor. Com a reserva, o locatário reconhece estas condições como vinculativas, tanto para si como para as pessoas por si inscritas.

Reserva e Confirmação da Reserva

Com a reserva, é feita uma proposta vinculativa para a celebração de um contrato de aluguer. O contrato de aluguer é celebrado mediante confirmação escrita. A correção de erros, por exemplo, decorrentes de erros de impressão ou de cálculo, permanece reservada.

Sinal & Reserva

O valor do sinal corresponde a 20 % do valor total do aluguer no momento da reserva. A reserva só se torna válida após a receção do sinal. O pagamento do valor remanescente deve ser efetuado até 14 dias antes do início do aluguer. Em caso de reservas de curto prazo — ou seja, last minute — o valor total do aluguer deverá ser pago antes do início do período de aluguer. Os pagamentos devem ser transferidos para a seguinte conta:
Dr. Werner Isern | IBAN: PT50 0007 0000 0029 1355 6032 3 | SWIFT / BIC: BESCPTPL | Meldomar

Chegada & Estadia

• Os hóspedes são, regra geral, recebidos pessoalmente pelo Sr. José Silva, Lagoon House Services, Tel. +351 917 842 224, info@lagoonservices.pt, ou pelos seus colaboradores, que efetuam a entrega e explicação da unidade de alojamento.
• A relação de aluguer é válida apenas para o período confirmado. O imóvel não pode ser ocupado por mais de duas pessoas. O proprietário pode, mediante acordo prévio com o locatário, aceder ao imóvel (por exemplo, para troca de roupa de cama acordada ou solicitada). Em situações especiais, como perigo para outros hóspedes ou para a realização de reparações, o proprietário ou o seu representante autorizado pode abrir e aceder ao imóvel mesmo na ausência do locatário.
• O locatário deve tratar o apartamento e o seu mobiliário com cuidado e comunicar imediatamente ao intermediário quaisquer danos ocorridos durante o período de aluguer, comprometendo-se a indemnizá-los.
• A limpeza final não inclui a lavagem da loiça, a limpeza da máquina de lavar loiça, nem a limpeza do fogão, forno, frigorífico ou outros eletrodomésticos da cozinha. Estes devem ser deixados em perfeito estado de limpeza. Sujidade ou danos no equipamento do apartamento/casa que não possam ser removidos com meios usuais serão faturados separadamente.
• Não são permitidos animais de estimação no imóvel. No entanto, isto não significa que não possam existir animais de estimação no edifício ou no complexo.
• A utilização da piscina comum é feita por conta e risco do utilizador.
• O regulamento interno da casa faz parte integrante deste contrato e encontra-se disponível na unidade de alojamento.

Cancelamento da Viagem

Qualquer cancelamento necessário antes do início da viagem deve ser comunicado por escrito. Neste caso, o proprietário tem direito a uma indemnização, acrescida de uma taxa de cancelamento de 50,00 EUR, de acordo com a seguinte tabela:
91 dias ou mais antes do início do aluguer: 30 % do preço do aluguer
90 a 71 dias antes do início do aluguer: 40 % do preço do aluguer
70 a 51 dias antes do início do aluguer: 50 % do preço do aluguer
50 a 36 dias antes do início do aluguer: 60 % do preço do aluguer
35 a 21 dias antes do início do aluguer: 80 % do preço do aluguer
20 a 14 dias antes do início do aluguer: 90 % do preço do aluguer
13 a 1 dia antes do início do aluguer ou em caso de não comparência: 100 % do preço do aluguer.
Caso o locatário apresente um substituto para o período acordado, nas mesmas condições de aluguer, será cobrada uma taxa de alteração de reserva no valor de 30,00 EUR. Para tal, é necessário que o proprietário receba atempadamente uma reserva vinculativa. A taxa de cancelamento será compensada com eventuais valores de aluguer já pagos. Em caso de partida antecipada ou chegada tardia do locatário, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço do aluguer ou de parte do mesmo.

Rescisão por Parte do Proprietário

O proprietário pode rescindir o contrato após o início do aluguer, sem necessidade de aviso prévio, caso o locatário perturbe de forma continuada outros hóspedes do complexo, apesar de advertência prévia, ou caso se comporte de forma contrária ao contrato a um nível que justifique a resolução imediata do mesmo. Em caso de rescisão por motivo grave, o proprietário tem direito ao preço do aluguer correspondente ao período restante, incluindo todas as despesas acessórias.

Responsabilidade do Proprietário

O proprietário é responsável, no âmbito do dever de diligência de um comerciante prudente, pela disponibilização adequada do imóvel arrendado. Fica, no entanto, excluída qualquer responsabilidade por eventuais falhas ou interrupções no fornecimento de água e/ou eletricidade ou no funcionamento da rede WLAN, bem como por acontecimentos ou consequências resultantes de força maior. O proprietário também não pode ser responsabilizado por obras rodoviárias ou de construção pelas quais não seja responsável.

Consentimento Escrito em Matéria de Proteção de Dados

Os dados pessoais indicados no contrato, nomeadamente nome, morada, número de telefone, dados bancários e endereço de e-mail, que são necessários e indispensáveis exclusivamente para a execução da relação contratual estabelecida, são recolhidos com base em autorizações legais.
Nos termos do artigo 15.º do RGPD, o locatário tem o direito de solicitar, a qualquer momento, informações detalhadas ao proprietário sobre os dados pessoais armazenados relativos à sua pessoa. Nos termos do artigo 17.º do RGPD, o locatário pode, a qualquer momento, solicitar ao proprietário a retificação, eliminação ou bloqueio de dados pessoais individuais.

Proprietário: Dr. Werner Isern, Óbidos (Portugal) – Atualizado em: agosto de 2025